Ação de indenização. Transporte de pessoas.

Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.

Ex-banqueiro Edemar Cid Ferreria deverá deixar mansão

Ele não pagava o aluguel mensal de R$ 20 mil desde 2004. A dívida já alcançava R$ 1,727 milhão

Primeiros e segundos embargos de declaração. Extemporaneidade.

Impugnação recursal prematura. Deduzida em data anterior à da publicação do acórdão recorrido. Não conhecimento dos recursos. Terceiros embargos de declaração. Inocorrência de contradição obscuridade ou omissão.

Estado é condenado a indenizar pais de jovem morto por três homens em cela

Jovem, preso provisóriamente na Delegacia de Proteção à Mulher, Criança e Adolescente, foi morto. TJ condenou o Estado a pagar indenização de R$ 200 mil, além de benefício para a família

Negada indenização para paciente insatisfeita com cirurgia plástica

Segundo a paciente houve imperícia dos médicos, pois o procedimento resultou em uma cicatriz na região onde deveria ficar a costeleta

Empresa deve indenizar funcionária assediada sexualmente por um colega

Ex-funcionária receberá indenização no valor de R$ 10 mil reais por danos sofridos

Justiça determina desbloqueio de contas bancárias de idoso

O aposentado alegou que teve suas contas bloqueadas sem que constasse nos autos do processo qualquer decisão que indicasse a referida determinação judicial.

Ministro nega habeas corpus a diretores do grupo Matarazzo

1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Ministro Celso de Mello concede liminar para homem que furtou o equivalente a R$ 220,00

O ministro Celso de Mello concedeu habeas corpus (HC 103657) em caráter liminar a Herson de Souza Nogueira, preso por ter furtado o equivalente a R$ 220,00.

Ministra arquiva HC de homem que espancou companheira na frente da filha

A ministra Ellen Gracie arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 103512) feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) por um homem preso e denunciado por violência doméstica (artigo 129, parágrafo 9º do Código Penal). T.S.R. é acusado de agredir violentamente sua companheira com socos e pontapés.

Acusado de homicídio em Jaru será mantido preso

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia negou ontem (19) o pedido de liberdade feito por um trabalhador rural acusado de homicídio, em Jaru. No julgamento do caso, o Desembargador Valter de Oliveira analisou apenas o pedido de liminar e o negou por entender que os elementos presentes nos autos do processo judicial, embora inicialmente relevantes, mostram-se insuficientes para tirar o acusado da cadeia.

Acusado de desviar cartões de créditos tem pedido de liberdade negada

Guia recursal preenchida com nome trocado não invalidou recurso

Repórter da revista Isto É tem habeas corpus negado pela Sexta Turma

A matéria teria se originado de uma fita de vídeo.

Promotor do MP/SE acusado de prática de advocacia deve perder o cargo

STF rejeita recurso do deputado federal Edmar Moreira

A defesa alegou que haveria obscuridade na decisão da Corte, já que além de Edmar, sua sócia Júlia Fernandes Moreira também foi denunciada e figura como ré no processo.

TRT-SP: É nula a dispensa obstativa de garantia pré-aposentadoria

Inconformado com decisão que rejeitou a pretensão formulada, interpôs o reclamante recurso ordinário, pretendendo a sua reforma, alegando que a ocorrida rescisão foi feita com o intuito de impedir a aquisição de garantia pré-aposentadoria prevista em norma coletiva.

Contrato de estágio deve ser formalizado

Analisando a matéria, a juíza convocada Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo esclareceu que, no caso, o termo de compromisso fixou a vigência do contrato por seis meses, mas o estudante continuou a prestar serviços após esse período, sem qualquer formalização ou acompanhamento pela instituição de ensino.

Novos bafômetros facilitarão aplicação da Lei Seca, diz secretário

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, afirmou que a distribuição de 10 mil novos bafômetros, adquiridos no fim do ano passado, permitirá a realização de 25 milhões de testes por ano.